Aguarde por favor...
D.O. nº27548 de 18/07/2019
AVISO DE RESULTADO - PR 068/2019
D.O. nº27550 de 22/07/2019

MODELO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL 1

D.O. nº27549 de 19/07/2019
MODELO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL 1

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

Parte interessada: Empresa Valdeci Silvério Pereira, inscrita no CNPJ sob o nº 26.299.649/0001-49, representada pelo Sr. Valdeci Silvério Pereira, inscrito no CPF sob o nº 362.676.431-15 e portador do RG sob o nº 541.613 SSP/MT.

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Sancionador nº 011/2018, instaurado(a) pela Portaria nº 206, de 17 de dezembro de 2019, do Exmo. Sr. Adriano Xavier Pivetta, NOTIFICA Vossa Senhoria, para apresentar, na sede de instalação da Comissão Processante, no prazo 20 (vinte) dias, contados do recebimento da publicação deste Edital, RECURSO ADMINISTRATIVO, em relação ao Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 011/2018, o qual foi publicada no Diário Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso, edição nº 1.637 (link: https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1637), página 104, publicada no dia 04 de junho de 2019, sob pena de revelia.

Nova Mutum - MT, 11 de julho de 2019

…………………………...

Marcia Cristina de Matos

Presidente da Comissão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital