Aguarde por favor...
D.O. nº27545 de 15/07/2019
Portaria de nº 070
D.O. nº27548 de 18/07/2019

Portaria Rebeca (1) 073

D.O. nº27549 de 19/07/2019
PORTARIA Nº 68 (1)

PORTARIA N° 73/2019/SECEL

O Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando o disposto no art. 7º, §1º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução de cada do procedimento licitatório será obrigatoriamente precedida de conclusão e aprovação;

Considerando a recomendação feita no Acórdão nº 65/2016-PC do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1°. Aprovar o projeto de “Adequação de Acessibilidade do Ginásio Aecim Tocantins, no município de Cuiabá/MT”, que foi analisado e conferido pela equipe técnica da Superintendência de Infraestrutura Esportiva, onde se verificou que a documentação está de acordo com as exigências das normas vigentes, tendo como responsável técnico pela elaboração, a seguinte profissional:

Rebeca Pereira Monteiro - Arquiteta e Urbanista - CAU A73864-6;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 17 de Julho de 2019.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

( original assinada )

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital