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D.O. nº27547 de 17/07/2019

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Objeto

Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza para serem usados na realização dos Jogos Escolares da Juventude 2019 - Fase Estadual, conforme Convênio 109/2019.

Empresa.

JOSÉ F. DA SILVA, CNPJ/CPF: 33.666.256/0001-91.

Prazo do Contrato.

60 dias.

Valor Global.

R$ 49.599,29 (quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos).

Fundamento Legal.

Art. 24, inciso V da Lei n°. 8.666/93.

Justificativa.

Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 014/2019.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 014/2019, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Água Boa, em 16 de julho de 2019.

Mauro Rosa da Silva

Prefeito Municipal