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PORTARIA Nº 079/2019/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 71, inciso IV e VIII, da Constituição Federal c/c a Lei Complementar nº. 428, de 21 de Julho de 2011,

Considerando o Decreto nº. 2162 de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança;

RESOLVE:

Art. 1º Delegar o servidor JOSÉ CARLOS BON, Superintendente Financeiro, Orçamentário e Contábil nível DGA-6, nomeado por força do Ato do Governador nº. 2.961/2019, publicado no DOE em 19 de junho de 2019 como responsável pelo financeiro junto às Instituições Financeiras, em atendimento à Portaria nº. 085/2015/GSF/SEFAZ, publicada no DOE em 12 de maio de 2015.

Art. 2.º Esta Portaria passa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n. 041/2017/SETAS, publicada no DOE em 25 de abril de 2017.

Publique-se.  Registra-se.  Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2019.