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D.O. nº27547 de 17/07/2019
2º termo Aditivo Contrato 007/2018
D.O. nº27547 de 17/07/2019

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 066/2018

D.O. nº27550 de 22/07/2019
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

EXTRATO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 066/2018

Origem: Adesão carona à Ata de Registro de Preços nº. 040/2017/SEGES, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 019/2017/SEGES e demais anexos, considerando a autorização para a aquisição constante no Processo nº. 178573/2018/SEDUC - Termo de Referência nº. 81/2018/SUAD, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 1825/SGAC/PGE/2019.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI - EPP

Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atender as unidades administrativas, pertencentes a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.

Valor: R$ 261.166,80 (duzentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta centavos).

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, tendo início em 13/07/2019 e término em 12/07/2020, podendo ser prorrogado, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual 840/2017 e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos Contratos e pelas disposições do direito privado, pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC - Lei 8.078/90.

Gestor do Contrato: Deusdel Ferreira de Sousa Filho - Mat. 204810/1.

Fiscal Titular: Adonozedeck da Mota Silva - CPF: 869.405.201-63 - Mat. 131420.

Suplente de Fiscal: Antonio Cesar Escobar Medeiros - CPF: 941.747.251-87 - Mat. 227637.

Cuiabá/MT, 13 de julho de 2019.

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSKI

Secretária de Estado de Educação

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