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D.O. nº27544 de 12/07/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 1207 opção 2
D.O. nº27546 de 16/07/2019

ATO 473 2019 PGJ e outros publicar em 16072019

D.O. nº27549 de 19/07/2019
ATO 486 2019 PGJ e outros publicar em 19072019

                               ATO N.º 473/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.876/2019, RESOLVE: Nomear os(as) senhores(as) abaixo nominados(as), para exercerem, em comissão, o cargo de Auxiliar Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VII, da Procuradoria Geral de Justiça, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

LUCAS BLANCO BEZERRA, Bacharel em Direito, portador do RG n.º 20767226-SESP/MT e do CPF n.º 048.640.101-45, lotando-o (a) no (a) Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, em CUIABÁ/MT, com efeitos a partir de 12.07.2019, conforme Processo gedoc n.º  20.14.0001.0004619/2019-70.

PATRICIA WILMENS MULLER, Bacharel em Direito, portador (a) do RG n.º 2163252-9-SSP/MT e do CPF n.º 047.080.781-45, lotando-o (a) no (a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de NOVA MUTUM/MT, com efeitos a partir de 12.07.2019, conforme Processo gedoc n.º  20.14.0001.0004820/2019-75.

Cuiabá, 12 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 474/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais,  tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º  20.14.0001.0004886/2019-39, RESOLVE: Exonerar o servidor MAXWELL NEPONOCENO RIBEIRO, matrícula n.º 006825, portador do RG n.º 1747568-3-SEJUSP/MT e do CPF n.° 033.753.101-37, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotado na 8ª Procuradoria de Justiça Cível, com efeitos a partir de 15.07.2019.

Cuiabá, 12 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 475/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º  20.14.0001.0004886/2019-39, RESOLVE: Exonerar a servidora JULIANA ROBLES DA SILVA, matrícula n.º 007634, portadora do RG n.º 35.440.632-2-SSP/SP e do CPF n.º 019.817.231-10, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotada na 8ª Procuradoria de Justiça Cível, com efeitos a partir de  15.07.2019.

Cuiabá, 12 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 476/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0004886/2019-39, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear JULIANA ROBLES DA SILVA, Bacharel em Direito, portadora do RG n.º 35.440.632-2-SSP/SP e do CPF n.º 019.817.231-10, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-a na 8ª Procuradoria de Justiça Cível, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga existente em decorrência da exoneração do servidor MAXWELL NEPONOCENO RIBEIRO, com efeitos a partir de  15.07.2019.

Cuiabá, 12 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 477/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0004886/2019-39, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear DANIELLY DAMBROSKI SERAFINI, Bacharel em Direito, portadora do RG n.º 2003857-7-SSP/MT e do CPF n.º 041.491.671-92, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na 8ª Procuradoria de Justiça Cível, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga existente em decorrência da exoneração da servidora JULIANA ROBLES DA SILVA, com efeitos a partir de  15.07.2019.

Cuiabá, 12 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO Nº 478/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Merecimento, o Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças, conforme edital de remoção nº 391/2019-CSMP, GEDOC nº 20.14.0001.0004682/2019-18.

Cuiabá, 15 de julho de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 479/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Merecimento, a Dra. JANINE BARROS LOPES, Promotora de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Rondonópolis, para a 38ª Promotoria de Justiça Cível De Cuiabá, conforme edital de remoção nº 393/2019-CSMP, GEDOC nº 20.14.0001.0004684/2019-61.

Cuiabá, 15 de julho de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 480/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data,  RESOLVE: REMOVER, por Antiguidade, o Dr. THIAGO HENRIQUE CRUZ ANGELINI, Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop, para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, conforme Edital de Remoção nº 394/2019-CSMP, GEDOC nº 20.14.0001.0004685/2019-34.

Cuiabá, 15 de julho de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 481/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Merecimento, a Dra. MAISA FIDELIS GONÇALVES PYRÂMIDES, Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso, para a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, conforme Edital de Remoção nº 395/2019-CSMP, GEDOC nº 20.14.0001.0004686/2019-07.

Cuiabá, 15 de julho de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 482/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Antiguidade, a Dra. NATHALIA CAROL MANZANO MAGNANI, Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, conforme Edital de Remoção nº 396/2019-CSMP, GEDOC nº 20.14.0001.0004687/2019-77.

Cuiabá, 15 de julho de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 483/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Antiguidade, o Dr. DOUGLAS LINGIARDI STRACHICINI, Promotor de Justiça Titular da 42ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, para a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, conforme Edital de Remoção nº 398/2019-CSMP, GEDOC nº 20.14.0001.0004689/2019-23.

Cuiabá, 15 de julho de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 814/2019-PGJ

(vigésima quarta publicação)

Regulamenta a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - DOE/MPMT e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, 

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.871, de 25 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27490, de 26.04.2019, institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a condição de implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso é a ampla divulgação, por meio de Ato Administrativo publicado durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 2º, § 4º, da Lei nº 10.871, de 25 de abril de 2019; RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - DOE/MPMT como instrumento oficial de comunicação, divulgação e publicidade dos atos inerentes às atividades da instituição, ressalvadas as hipóteses decorrentes de lei federal.

§ 1º As publicações efetuadas no DOE/MPMT produzirão os mesmos efeitos das realizadas no Diário Oficial do Estado.

§ 2º O DOE/MPMT substitui a versão publicada no diário eletrônico do Estado por seu órgão oficial (IOMAT).

§ 3º Os atos de que trata o caput passam a ser publicados prioritariamente no DOE/MPMT, podendo, por determinação do Procurador-Geral de Justiça, ser publicados também no Diário Oficial do Estado.

Art. 2º O DOE/MPMT será publicado no sítio oficial da Instituição na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico http:/www.mpmt.mp.br, diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 (dez) horas, exceto nos feriados nacionais, estaduais, municipais da cidade de Cuiabá e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

§ 1º Havendo edição concluída, o horário de publicação mencionado no caput poderá ser antecipado.

§ 2º Nos casos em que houver urgência, bem como a segurança jurídica e o interesse público justificarem, o DOE/MPMT poderá ser publicado em edição extraordinária, que será disponibilizada imediatamente, respeitando-se a legislação em vigor.

Art. 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da inserção e divulgação da informação no DOE/MPMT.

Art. 4° O prazo será automaticamente suspenso quando, por motivos técnicos, o DOE/MPMT tornar-se indisponível, restabelecendo-se a contagem no dia útil seguinte à solução do problema.

Art. 5º As edições do DOE/MPMT atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, que serão assinados digitalmente.

Art. 6º Será designado servidor para assinar, digitalmente, os atos a serem publicados no DOE/MPMT, e eventuais substitutos.

§ 1° A responsabilidade pelo conteúdo publicado é da unidade que o produziu.

§ 2° As matérias a serem divulgadas no DOE/MPMT deverão ser encaminhadas à respectiva unidade responsável até às 17h (dezessete horas) do dia que antecede a publicação.

Art. 7º As publicações oficiais serão exclusivamente compostas por título e conteúdo da matéria e seguirão os seguintes padrões:

I - Os textos a serem inseridos no DOE/MPMT deverão ser provenientes de formatos dos documentos: .doc, .docx ou .odt.

II - Todo o conteúdo das publicações oficiais também poderá ser produzidos através da ferramenta “editor de texto” nativa da plataforma do sistema do Diário Oficial Eletrônico.

III - As publicações oficiais que abrangerem os formatos .doc, .docx ou .odt serão automaticamente formatadas pelo padrão do DOE/MPMT, que inclui:

a) cabeçalhos e rodapés, em razão do diário possuir seus próprios;

b) fonte e tamanho do texto, convertidos respectivamente para Arial, 10 pt;

c) espaçamento entre linhas, índice, folha de rosto, cabeçalhos, títulos e seções, bem como as quebras de linhas e a configuração do papel.

IV - As publicações oficiais derivadas dos formatos de documentos .doc, .docx ou .odt que contiverem negrito, itálico, sublinhado, parágrafos e tabelas, serão automaticamente preservadas.

Art. 8º São vedadas nas publicações oficiais que abrangerem os formatos .doc, .docx ou .odt:

I - A inserção de imagens como brasões, propagandas, imagens de assinaturas, organogramas, símbolos, ícones e fotografias;

II - O uso dos seguintes recursos:

a) tabela dentro de tabela;

b) caixa de texto;

c) formulário do Microsoft Word;

d) notas de rodapé;

e) hiperlinks;

Art. 9º Os atos, após serem publicados no DOE/MPMT, não poderão sofrer modificações ou supressões.

Parágrafo único. Eventuais retificações de atos deverão constar de nova publicação.

Art. 10. Compete ao Departamento de Tecnologia da Informação - DTI o funcionamento e a manutenção dos sistemas informatizados necessários para as atividades do DOE/MPMT, bem como a responsabilidade por suas cópias de segurança.

Art. 11. Ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso são reservados os direitos autorais e de publicação do Diário Oficial Eletrônico da instituição (DOE/MPMT), ficando autorizada sua impressão.

Art. 12. O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - DOE/MPMT iniciará suas atividades a partir da primeira publicação deste Ato Administrativo no Diário Oficial do Estado (IOMAT), e estará implementado após sua 30ª (trigésima) publicação.

§ 1º No período compreendido entre o início das atividades e a implementação do DOE/MPMT, realizar-se-ão publicações simultâneas nesse instrumento de comunicação e no Diário Oficial do Estado (IOMAT).

§ 2º Durante o período de publicação simultânea de que trata o parágrafo anterior prevalecerá, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 14. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de junho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Procuradora-Geral de Justiça em substituição

ATO ADMINISTRATIVO N.º 821/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta de requerimento (Gedoc n.º 005339-001/2017), RESOLVE: Conceder ao servidor ADIL ALVES DA COSTA, Técnico Administrativo, matrícula n.º 000618, horário especial, nos termos do artigo 98, § 2º da Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo prazo de 01 (um) ano, independente de compensação e sem prejuízo da sua remuneração integral, com efeitos retroativos a 25.05.2019.

Cuiabá, 11 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA N.º 807/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na CI Nº 037/2019 - DEFIN/PGJ, subscrita pelo chefe do Departamento Financeiro, RESOLVE:

Designar o servidor CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR, Analista Contador, exercendo as funções do cargo em comissão de gerente de Contabilidade do Departamento Financeiro, matrícula n.º 006608, para substituir o servidor JOSÉ GOMES DUTRA, no cargo de chefe do Departamento Financeiro, símbolo/nível MP-CNE-I, por 15 (quinze) dias, durante as férias do titular, no período de 15 a 29.07.2019,  nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA N.º 812/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Deferir o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, à servidora TALITA DE MATTOS BRANTH, Analista Assistente Social, matrícula n.º 006592, da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir de 16.08.2019 e 15 (quinze) dias a partir de 07.01.2020, remanescentes do quinquênio de 25.02.2013 a 24.02.2018, já concedidos pela Portaria n.º 154/2019-PGJ, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, restando 30 (trinta) dias para gozo em momento oportuno, conforme processo gedoc n.º 20.14.0001.0000690/2019-35.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA N.º 813/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0004594/2019-66, RESOLVE:

Conceder à servidora AMANDA DE LUCENA BARRETO, matrícula n.º 006130, Assessora de Procurador, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 01.07.2014 a 30.06.2019, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA Nº 272 /2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao (à) servidor (a) EDER DA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 007638, oficial de gabinete, 14 (QUATORZE) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos a partir de 12/06/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JULIANA DA SILVA GRANDO, matrícula nº 000725, analista juridico, 11 (ONZE) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 04/06/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LETICIA MERINI DE OLIVEIRA TAMURA, matrícula nº 000601, tec. administrativo, 15 (QUINZE) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 07/06/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) DELMA DE SOUZA MOURA, matrícula nº 000012, tec. administrativo, 4 (QUATRO) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, sendo: 1 (UM) dia (s) com efeitos a partir de 07/06/2019 e 3 (TRES) dia (s) com efeitos a partir de 17/06/2019(portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUCIANA JUSSIM DA FONSECA MACHADO, matrícula nº 000343, tec. administrativo, 15 (QUINZE) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 24/06/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CARLA BUSSIKI CUNHA, matrícula nº 000930, tec. administrativo, 13 (TREZE) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, sendo: 1 (UM) dia (s) com efeitos a partir de 03/06/2019, 2 (DOIS) dia (s) com efeitos a partir de 05/06/2019 e 10 (DEZ) dia (s) com efeitos a partir de 10/06/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CLAUDIA DE ALMEIDA NARDI, matrícula nº 007676, assistente ministerial, 6 (SEIS) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, sendo: 1 (UM) dia (s) com efeitos a partir de 17/04/2019 e 5 (CINCO) dia (s) com efeitos a partir de 22/04/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) TARLYSON CORREA MARTINS, matrícula nº 007216, oficial de gabinete, 15 (QUINZE) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos a partir de 08/05/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JESUS APARECIDO PAPA, matrícula nº 000112, tec. administrativo, 15 (QUINZE) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 06/05/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ROSANA KOSIS, matrícula nº 000188, tec. administrativo, 5 (CINCO) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 13/05/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) TANI ANE DA SILVA CEZAR SANTA, matrícula nº 000133, tec. administrativo, 6 (SEIS) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, sendo: 1 (UM) dia (s) com efeitos a partir de 17/05/2019 e 5 (CINCO) dia (s) com efeitos a partir de 20/05/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JAQUELINE NOGUEIRA TOSTA, matrícula nº 006618, assistente ministerial, 2 (DOIS) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos a partir de 17/06/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) PAMELA VANESSA MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 007004, tec. administrativo, 15 (QUINZE) dia (s) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 26/03/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor(a) ADINEIA BELLAO ZAFFANI, matrícula nº 000554, tec. administrativo, 30 (TRINTA) dia(s) de Licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico e Laudo Pericial - SEGES/MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar n.º 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 2.º do Ato Administrativo n.º 118/2011-PGJ, com efeitos no período de 03/05/2019 a 01/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor(a) FABRICIO RODRIGO TAETTI KONZEN, matrícula nº 006570, analista de sistema, 50 (CINQUENTA) dia(s) de Licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico e Laudo Pericial - SEGES/MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar n.º 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 2.º do Ato Administrativo n.º 118/2011-PGJ, com efeitos no período de 03/06/2019 a 22/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) TEREZINHA MACHADO REZENDE, matrícula nº 007610, gerente, 4 (QUATRO) dia(s) de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, sendo: 2 (DOIS) dia(s) com efeitos a partir de 11/06/2019, 1 (UM) dia(s) com efeitos a partir de 14/06/2019 e 1 (UM) dia(s) com efeitos a partir de 19/06/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JOSE FARIAS PEREIRA, matrícula nº 000254, tec. administrativo, 3 (TRES) dia(s) de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos em 22/04/2019 (portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LETICIA MERINI DE OLIVEIRA TAMURA, matrícula nº 000601, tec. administrativo, 1 (UM) dia(s) de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos em 06/06/2019 (portal).

Conceder à servidora JAQUELINE NOGUEIRA TOSTA, matrícula nº 006618, assistente ministerial, 180 (CENTO E OITENTA) dia (s) de Licença à Gestante, conforme a Certidão de Nascimento, com fulcro no artigo 235, da Lei Complementar nº 04/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 330, de 10 de setembro de 2008, com efeitos no período de 19/06/2019 à 15/12/2019.

Conceder à servidora ALINY DOS SANTOS, matrícula nº 006851, assistente ministerial, 180 (CENTO E OITENTA) dia (s) de Licença à Gestante, conforme a Certidão de Nascimento, com fulcro no artigo 235, da Lei Complementar nº 04/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 330, de 10 de setembro de 2008, com efeitos no período de 10/06/2019 à 06/12/2019.

Conceder ao (à) servidor (a) FABIANA DA MATA SAO PEDRO, matrícula nº 007549, assistente ministerial, 8 (OITO) dias de afastamento, em razão do falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos a partir de 05/06/2019 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de julho de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 273/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor HONORATO PIRES DE MIRANDA NETO, matrícula n.º 007607, lotado no Departamento de Engenharia, para responder pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

CONTRATO nº  43/2019. CONTRATADA: COMTEMPORÂNEA ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF nº: 30.985.243/0001-97.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do Contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor no período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 15 de julho de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 274/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao (à) servidor (a) MEIRE TEREZINHA VIEIRA ROMEIRO, matrícula nº 000279, chefe de departamento, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 21/09/2016, com efeitos em 05/09/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CLEYTON GARCIA SURUBI DE SOUZA, matrícula nº 006283, oficial de gabinete, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05/10/2018, com efeitos em 10/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CARLA LOUISE SCHNEIDER, matrícula nº 007112, técnico administrativo, 5 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 07/10/2018, 22/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos a partir de 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FRANKLIN DE BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 007494, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 03/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) DEISE PEREIRA PACHECO, matrícula nº 007366, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/09/2018, com efeitos em 27/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANA CAROLINA SANTANA VALDEZ, matrícula nº 000489, analista jurídico, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos a partir de 02/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RONALDO MOTTA SOUZA, matrícula nº 000560, técnico administrativo, 8 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 13/11/2017, 19/11/2017, 01/10/2018, 07/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 3 dias a partir de 17/06/2019 e 5 dias a partir de 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) PAMELA EDWIRGES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 006817, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2018, com efeitos em 10/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) TALITA MEURER ALBERTI, matrícula nº 006811, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 09/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ADRIANA PATRICIA DELGADO PADILHA, matrícula nº 000633, técnico administrativo, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 29/10/2016 e 30/08/2018, com efeitos a partir de 22/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) DIONI MARIA ATTILIO, matrícula nº 006952, assistente ministerial, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 18/10/2018 e 25/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 10/05/2019 e 2 dias a partir de 03/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) HELIO DA SILVA TAQUES FILHO, matrícula nº 007055, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 23/08/2018, com efeitos em 09/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANNELYSE CRISTINE CANDIDO SANTOS, matrícula nº 006757, analista assistente social, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 24/09/2018, com efeitos em 18/03/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) EDUARDO MAXIMILIANO QUEIROZ DE SOUZA, matrícula nº 000509, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 20/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUCAS HERRERO ARAUJO FERNANDES, matrícula nº 000716, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 12/09/2018, com efeitos em 15/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) EDENEI MARIA CURVO RONDON, matrícula nº 006181, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 23/08/2018, com efeitos em 16/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUIZ MARIO MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula nº 000958, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 12/09/2018, com efeitos em 17/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARLON PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 007342, oficial de gabinete, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos a partir de 20/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 000739, analista de sistemas, 4 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 25/09/2018 e 06/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 2 dias a partir de 09/05/2019 e 2 dias a partir de 13/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CHARLES SEBASTIÃO ARAÚJO, matrícula nº 006988, assistente ministerial, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05/09/2018, com efeitos a partir de 23/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MAYSE DE SOUZA FARIA, matrícula nº 000204, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05/09/2016, com efeitos em 17/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RAFAEL ADÃO, matrícula nº 000592, gerente, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 17/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JENNIFFER DA SILVA COSTA, matrícula nº 006304, oficial de gabinete, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 01/10/2016 e 24/09/2018, com efeitos a partir de 07/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ALESSANDRO PINTO DE ARRUDA, matrícula nº 006565, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 14/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 25/04/2019 e 1 dia em 29/10/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA, matrícula nº 000341, gerente, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 26/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) BRAULIO HURYHELI ALBUQUERQUE, matrícula nº 007194, técnico administrativo, 5 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 08/10/2018, 27/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 2 dias a partir de 03/06/2019 e 3 dias a partir de 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) THIAGO CONCEICÃO NASCIMENTO, matrícula nº 006796, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 23/10/2018, com efeitos em 02/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) EMERSON MENDES DA SILVA, matrícula nº 006572, motorista, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos em 26/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MIGUEL LEITE DA COSTA, matrícula nº 000028, auxiliar de agente administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05/10/2018, com efeitos em 10/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) SCHYRLEI SCHEYLA RESENDE SCHLEY SILVA, matrícula nº 007056, analista contador, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30/10/2016, com efeitos a partir de 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) PAULO MATHEUS FIGUEIREDO DE PAULA, matrícula nº 007446, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos em 03/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) THIAGO RIBEIRO DE FIGUEIREDO MEIRA, matrícula nº 007200, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 18/11/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ROSANA WERLANG, matrícula nº 007665, assistente ministerial, 9 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 04/09/2018, 14/09/2018, 17/09/2018, 18/09/2018 e 19/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 3 dias a partir de 24/04/2019, 2 dias a partir de 29/04/2019, 1 dia em 02/05/2019, 1 dia em 13/05/2019 e 2 dias a partir de 09/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANA PAULA DE ARAUJO, matrícula nº 007203, assistente ministerial, 2 dia(s)  de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos a partir de 25/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) PEDROSA CATARINA DE ARRUDA, matrícula nº 007207, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos a partir de 30/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FLAVIA RENATA BEPPU, matrícula nº 000729, analista jurídico, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 24/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANNALINE SANTOS FURTADO, matrícula nº 007131, assistente ministerial, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 07/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos a partir de 20/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUIZ RICARDO ACIOLI DA SILVA, matrícula nº 006574, motorista, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 17/09/2018 e 24/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 13/02/2019 e 1 dia em 17/02/2020 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ISABELLA ANTUNES SILVA, matrícula nº 006311, oficial de gabinete, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 26/10/2014, com efeitos em 10/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ALTEMIR ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 000612, técnico administrativo, 5 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 20/09/2018, 04/10/2018 e 05/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 10/05/2019, 2 dias a partir de 16/05/2019 e 2 dias a partir de 23/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) YASMIN VOLPI SABER, matrícula nº 000063, auxiliar de agente administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 29/10/2016, com efeitos em 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) VICTOR HUGO DE PAULA LATORRACA, matrícula nº 006644, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 14/09/2018, com efeitos em 10/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) TAISSA MONTEIRO MARTINEZ, matrícula nº 007033,  técnico administrativo, 1 dia  de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 16/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) GISIANE NOBRE BANDEIRA DA COSTA, matrícula nº 006601, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 27/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO BETETO, matrícula nº 007599, chefe de departamento, 4 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 30/09/2018 e 06/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 2 dias a partir de 13/11/2019 e 2 dias a partir de 18/11/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARIANA LEITE NABARRETE, matrícula nº 000688, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 17/09/2018, com efeitos em 29/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) THIAGO ATAIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 000664, técnico administrativo, 6 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 08/09/2016, 09/09/2016 e 27/09/2019, com efeitos da seguinte maneira: 02 dias a partir de 11/07/2019, 2 dias a partir de 15/07/2019 e 2 dias a partir de 03/10/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FABRICIO RODRIGO TAETTI KONZEN, matrícula nº 006570, analista de sistemas, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 24/09/2018, com efeitos em 27/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) GRAYCE GLAUCIA DA SILVA RUIZ, matrícula nº 007480, oficial de gabinete, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 29/09/2018, com efeitos a partir de 01/08/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) GIULLIAN FABIO OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 006485, oficial de gabinete, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 29/08/2016, com efeitos em 27/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANDRE LEME DE SOUZA, matrícula nº 000892, assessor especial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 18/09/2018, com efeitos em 19/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LOUISE MAYUMI JULIO, matrícula nº 006909, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 19/09/2018, com efeitos em 10/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANA PAULA LINS SOARES, matrícula nº 000568, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 13/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 01 dia em 07/06/2019 e 01 dia em 25/10/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) DALTRO JUAREZ GRUHLKE, matrícula nº 000323, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 21/09/2018, com efeitos em 17/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LIDIANE DE OLIVEIRA CALDAS, matrícula nº 000553, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 04/10/2018 e 05/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 15/05/2019 e 1 dia em 21/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) TALITA MEURER ALBERTI, matrícula nº 006811, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 14/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) THIAGO CARLOS MARTINS DA SILVA, matrícula nº 006250, oficial de gabinete, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 05/09/2018 e 07/10/2018, com efeitos a partir de 20/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JULIO MARIO SILVA JUNIOR, matrícula nº 006820, analista de sistemas, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 26/10/2016, com efeitos em 15/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RENATO ANTONIO NASSER PAQUER, matrícula nº 007232, chefe de departamento, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2016, com efeitos em 14/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) DANIELA ZIMIANI CIPRIANO, matrícula nº 007589, assessor de procurador, 6 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 30/10/2016, 03/09/2018 e 07/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 3 dias a partir de 22/05/2019 e 3 dias a partir de 27/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MIRTES GRANELLA, matrícula nº 000988, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 24/10/2018, com efeitos em 03/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LEONARDO FAGUNDES ATAIDES DA SILVA, matrícula nº 007258, oficial de gabinete, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05/10/2018, com efeitos em 20/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARIA DARC PEQUENO SANTANA, matrícula nº 000246, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 14/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JURANDY FERREIRA SANTANA, matrícula nº 000430, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos em 14/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JACKELINE ARANHA PEDROSO RODOVALHO, matrícula nº 007401, gerente, 5 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 02/10/2018, 04/10/2018 e 06/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 01 dia em 17/05/2019, 2 dias a partir de 22/05/2019 e 2 dias a partir de 18/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CRISTIANE CASTRILLON DA FONSECA TIRLONI, matrícula nº 007608, gerente, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos em 17/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CAMILA ALESSANDRA PINHEIRO SALLES TAKASE, matrícula nº 006915, assistente ministerial, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 14/09/2018, com efeitos em 17/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CLEDSON MOTA BARROS, matrícula nº 000465, técnico administrativo, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 07/10/2018 e 27/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 2 dias a partir de 10/06/2019 e 1 dia em 19/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CLODOALDO ANJOS DE SOUZA, matrícula nº 000571, técnico administrativo, 7 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 05/10/2014, 25/10/2014, 26/10/2014 e 01/10/2016, com efeitos da seguinte maneira: 2 dias a partir de 18/07/2019 e 5 dias a partir de 22/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARIANA MULARI NASSAR NOBRE, matrícula nº 007471, assistente ministerial, 4 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 22/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 14/06/2019 e 3 dias a partir de 17/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ANDERSON JOSE FABIAM, matrícula nº 000005, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 13/09/2018, com efeitos em 17/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) KARLA PARDIM VILAS BOAS, matrícula nº 000431, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 18/09/2018, com efeitos a partir de 20/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUCIA FERNANDA MENDES GONINI, matrícula nº 006856, oficial de gabinete, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 07/10/2018 e 25/10/2018, com efeitos a partir de 29/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) GABRIELLA FOLADOR ARRAIS DA COSTA, matrícula nº 006797, analista engenheiro civil, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 14/09/2018, com efeitos em 20/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) WANDERLEY DA SILVA NEVES, matrícula nº 000530, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 01/10/2018, com efeitos em 24/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUCAS HERRERO ARAUJO FERNANDES, matrícula nº 000716, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 13/09/2018, com efeitos em 23/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) TAYNARA DE PAULA SPONTAM, matrícula nº 007586, assistente ministerial, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 07/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos a partir de 17/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JONATHAN ALMEIDA NERY, matrícula nº 006606, analista engenheiro civil, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 01/10/2018 e 05/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 2 dias a partir de 21/11/2019 e 1 dia em 05/12/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) GLEIDSON RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 000658, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/10/2018, com efeitos em 24/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) WANDO GEREMIAS BARBOSA, matrícula nº 006963, gerente, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 29/10/2016, com efeitos a partir de 28/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JULIANY CRISTINA HERANE DANHONI, matrícula nº 006494, oficial de gabinete, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 14/09/2018, com efeitos em 24/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) INARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 000745, analista jurídico, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30/10/2016, com efeitos em 31/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARIVALDA FERREIRA DIAS, matrícula nº 000047, auxiliar de agente administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 28/06/2019 e 1 dia em 01/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JOÃO BATISTA ROCHA PORTELLA, matrícula nº 000546, técnico administrativo, 5 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 27/09/2018, 07/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos a partir de 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ELSON RAFAEL NISHIKAWA, matrícula nº 006573, motorista, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 24/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) CHRISTIANE BATISTA NUNES NOGUEIRA, matrícula nº 006709, gerente, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos a partir de 25/09/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JUAN CORREA RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 006588, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/09/2018, com efeitos em 24/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FABIO JOSE SARTORI, matrícula nº 000766, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30/08/2018, com efeitos a partir de 30/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RICARDO DIAS FERREIRA, matrícula nº 000896, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05/09/2018, com efeitos em 31/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUDMILA AUXILIADORA SILVENTE AUDI BERNARDINO, matrícula nº 006771, analista contador, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/09/2018, com efeitos em 27/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ALLAN JONNYS MARTINS DOS ANJOS, matrícula nº 000504, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/10/2018, com efeitos em 08/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ROGERIO NARCIZO SANTOS SOUZA, matrícula nº 006799, analista contador, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/08/2018, com efeitos a partir de 18/11/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) OLACI ALVES PEREIRA, matrícula nº 000844, técnico administrativo, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos a partir de 18/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LUIZ RONALDO SANTOS DE FREITAS, matrícula nº 006001, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 24/10/2018, com efeitos em 21/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ELAINE SILVA DE OLIVEIRA ARRUDA, matrícula nº 000772, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 17/09/2018, com efeitos em 30/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) LENER ESCUDERO MARCHI CRUZ, matrícula nº 000387, assessor de procurador, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 05/10/2014 e 25/10/2014, com efeitos a partir de 17/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) KEYLA CRISTIAN AVANSI, matrícula nº 000539, técnico administrativo, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 04/10/2018 e 06/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 2 dias a partir de 25/07/2019 e 1 dia em 29/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) RIGLESIA GOMES DIAS, matrícula nº 007545, assistente ministerial, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, com efeitos a partir de 17/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FRANCISCO EUDO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 006593, analista assistente social, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 06/10/2018 e 07/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 01 dia em 19/06/2019 e 2 dias a partir de 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) HELENE DIAS PINA, matrícula nº 000195, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05/10/2014, com efeitos em 17/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) EDYVA GOMES PROCOPIO DA SILVA, matrícula nº 000757, analista jurídico, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27/09/2018, com efeitos a partir de 17/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FRANKLYN ROGERIO FRANCA DA SILVA, matrícula nº 000577, analista jurídico, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 26/10/2014, com efeitos em 08/04/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ROSAIR ARRUDA REIS, matrícula nº 000876, assistente ministerial, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 29/10/2016 e 30/10/2016, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 12/07/2019 e 2 dias a partir de 25/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) BRENDA DOS SANTOS, matrícula nº 007358, oficial de gabinete, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 03/09/2018 e 07/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 1 dia em 19/06/2019 e 1 dia em 30/08/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) BRUNA CRISTINA FAVA DA COSTA, matrícula nº 007614, oficial de gabinete, 3 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 30/10/2016 e 05/09/2018, com efeitos da seguinte maneira: 2 dias a partir de 17/07/2019 e 1 dia em 29/07/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES, matrícula nº 006560, técnico administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, com efeitos em 14/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) ERICA DE AZEVEDO WATZEL, matrícula nº 007557, supervisor administrativo, 1 dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 31/10/2016, com efeitos em 31/05/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) MARIA ERMILIA BRAGA DE MOURA, matrícula nº 000219, auxiliar de agente administrativo, 5 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 02/10/2016, 07/10/2018 e 28/10/2018, com efeitos da seguinte maneira: 2 dias a partir de 18/06/2019 e 3 dias a partir de 24/06/2019 (Portal).

Conceder ao (à) servidor (a) FERNANDA FRANCO ALVES AZEVEDO, matrícula nº 000695, analista jurídico, 2 dia(s) de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 26/10/2014 e 21/09/2016, com efeitos a partir de 03/06/2019 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0002045/2019-19. Espécie: Contrato nº 43/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: CONTEMPORÂNEA ENGENHARIA LTDA., CNPJ/MF nº 30.985.243/0001-97.Objeto: Contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes da Tabela SINAPI para atender as necessidades do Ministério público do Estado de Mato Grosso, na quantidade e especificações constantes neste Contrato, e nos moldes do Anexo I do Termo de Referência n° 05/2018/ Div. Manutenção, do edital do Pregão 18/2018, gerenciado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e seus Anexos. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 100. Valorestimado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura Assinado: Em Cuiabá-MT, 12 de julho de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros -Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Fernando Lisboa Taques - Representante da empresa contratada.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0004537/2019-53, os pressupostos legais autorizativos que regem a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do Palestrante VLADIMIR BARROS ARAS, CPF nº 615.205.005-72, com endereço SQSW 102, Bloco K, Ap. 105, Cep 70.670-211 - Brasília/DF, no valor de R$ 3.000,000 (três mil reais), para ministração de Curso na modalidade Ensino à Distância sobre  “Ténicas Especiais de Investigação e meios especiais de obtenção de provas”, a ser realizado no dia 06/08/2019, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3560.9900, Fonte: 100, Natureza da Despesa: 3390.3600 / 3390.3900. A presente inexigibilidade de licitação está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c art. 13, VI, da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0004573/2019-51, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA. EPP, CNPJ nº 09.094.300/0001-51, com sede na Rua Edístio Pondé, 353, Sala 909, Ed. Empresarial Tancredo Neves, Stiep, CEP 41.770-395, Salvador/BA, para aquisição de 02 (duas) vagas para o curso “Gestão Tributária e Contratos e Convênios - abordando também o eSocial, a EFD-Reinf e a DCTFWeb”, que ocorrerá no período de 14 a 16/08/2019, em Cuiabá/MT, no valor total de R$ 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3560.9900  Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3600 / 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.                      

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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