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D.O. nº27544 de 12/07/2019
EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2019 DE 10/07/2019
D.O. nº27545 de 15/07/2019

ATO RATIFICATÓRIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2019

D.O. nº27546 de 16/07/2019
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2019 SRP 66/2019

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar TERMO DE FOMENTO com a REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE SINOP/MT - REFFECCS, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:       REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE SINOP/MT - REFECCS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.742.027/0001-52.

MODALIDADE:                     TERMO DE FOMENTO (com inexigibilidade)

OBJETO:  TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP E A INSTITUIÇÃO: REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE SINOP - REFECCS, CUJO OBJETO É O APOIO AOS PACIENTES PORTADORES DE CANCER E SEUS FAMILIARES.

PERÍODO:                                             JULHO/2019 a Fevereiro/2020

VALOR:    R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) sendo recurso da Secretaria Municipal de Saúde.

SINOP-MT, DIA 12 DE JULHO DE 2019

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal

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