Legislação

D.O. nº27543 de 11/07/2019
Gerencial Empreendimentos Torres do Planalto SPE Ltda

D.O. nº27544 de 12/07/2019

Publicação LP LI

D.O. nº27544 de 12/07/2019
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FAZENDA PLANORTE S.A., CNPJ: 89.096.457/0048-19, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o Requerimento de Licença Prévia e de instalação (LP e LI), para a atividade de beneficiamento de algodão no município de Sapezal - MT. Não sendo determinado EIA/RIMA.

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