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O Sr. Ronaldo Venceslau Rodrigues da Cunha, inscrito no CPF sob o n° 361.871.196-49 proprietário da Fazenda Encantada localizada na zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade- MT. Torna público que requereu perante a SEMA Secretaria Estadual de Meio Ambiente do estado de Mato Grosso, outorga de direito de captação de agua superficial com as seguintes características: Município: Vila Bela da Santissima Trindade; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Curso d’água: Rio Guaporé; Ponto da captação (1,2,3): 15º11’48,8” S e 59º36’57,1” O (4 ao 8) 15º12’18,2” S e 59º34’37,7” O Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação por aspersão convencional por pivô central; Vazão da captação (m³/s) (1,2,4,5,8) 0,1684 (3) 0,1014 (6) 0,2210 (7) 0,1542.