Legislação

D.O. nº27544 de 12/07/2019
Portaria

D.O. nº27544 de 12/07/2019

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PORTARIA Nº 076/SECITECI/2019

Designa servidor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, do contrato abaixo.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº04 de 15 de outubro de 1990, o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 99, §3°, inciso I, do Decreto Estadual n.º 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos elencados:

Nº Cont.	CONTRATADA	VIGÊNCIA	FISCAL	SUPLENTE
023/2014	Biazi Telecomunicações	09/09/2018 a 08/09/2019	Deodato Fernandes da Silva - matrícula 128667	Hugo Freiria Salvador matrícula 203859
030/2014	Ribeiro dos Santos Alta Floresta	03/12/2018 a 02/12/2019	José Luiz Augusto Teixeira - matrícula 71321	Ana Paula Rossi matrícula 95355
003/2015	OI S.A	01/06/2019 a 31/05/2020	Deodato Fernandes da Silva - matrícula 128667	Hugo Freiria Salvador matrícula 203859
004/2016	BK Construções e Incorporações Ltda	25/12/2018 a 23/06/2019	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989
005/2016	BK Construções e Incorporações Ltda	25/12/2019 a 23/06/2019	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989
019/2016	Ararauna Turismo Ecológico Ltda	01/07/2018 a 30/06/2019	Kellberth Oliveira dos Santos - matrícula 294979	Kleber Fernandes de Oliveira matrícula 294680
024/2016	Strada Incorporadora e Construtora Ltda	17/02/2019 a 12/05/2020	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989
027/2016	Primus Incorporadora e Construção Ltda'	29/04/2019 a 31/12/2019	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989
036/2016	Fundação de Apoio ao Ensino Superior público Estadual - FAESP	03/12/2018 a 23/08/2019	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989
037/2016	Fundação de Apoio ao Ensino Superior público Estadual - FAESP	03/12/2018 a 02/12/2019	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989
043/2016	Telefônica Brasil S/A	07/02/2019 a 07/02/2020	Sócrates de Albuquerque Menezes - matrícula 64591	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989
009/2017	Strada Incorporadora e Construtora Ltda	04/09/2018 a 02/09/2019	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989
019/2017	Pantanal Vigilância	16/11/2018 a 15/11/2019	Kellberth Oliveira dos Santos - matrícula 294979	Benedito de Moraes Campos - matrícula 288057
007/2018	BK Construções e Incorporações Ltda	Contrato assinado em 24/04/2018 aguardando ordem de O.S. Prazo de 450 dias a partir da OS inicial	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989
009/2018	Suporte Service adm e prestadora de serviços Ltda-ME	01/06/2018 a 31/12/2019	Fernanda Vilarinho Paiva- matrícula 264375	Sanai Borges Ofugi Batista Matrícula 276740
010/2018	F. Rocha e Cia	12/06/2019 a 12/06/2020	Deodato Fernandes da Silva - matrícula 128667	Hugo Freiria Salvador matrícula 203859
018/2018	Pires de Miranda	03/08/2018 a 02/08/2019	Fernanda Vilarinho Paiva - matrícula 264375	Sanai Borges Ofugi Batista Matrícula 276740
019/2018	Pantanal Vigilância	08/08/2018 a 07/08/2019	José Luiz Augusto Teixeira - matrícula 71321 Unidade de Alta Floresta	Ana Paula Rossi matrícula 95355 Unidade de Alta Floresta
019/2018	Pantanal Vigilância	08/08/2018 a 07/08/2019	Veronica Silveira Vasconcelos Luz matrícula 294676 Unidade Barra do Garças	Gelcielne Vieira da Conceição Matrícula: 103034 Unidade Barra do Garças
019/2018	Pantanal Vigilância	08/08/2018 a 07/08/2019	Benedito Francisco Martins matrícula 104239 Unidade Diamantino	Ana Carolina de Sousa Adari Assis - matrícula 280044 Unidade Diamantino
019/2018	Pantanal Vigilância	08/08/2018 a 07/08/2019	Neiva Terezinha de Cól -matrícula 47111 Un. Rondonópolis	Clóvis dos Santos Gomes Jardim Matrícula 119102 Unidade de Rondonópolis
019/2018	Pantanal Vigilância	08/08/2018 a 07/08/2019	Juvenil Gilberti matrícula 35907 Unidade Tangará da Serra	Rosane Colombi Zacarkim matrícula 132196 Unidade Tangará da Serra
019/2018	Pantanal Vigilância	08/08/2018 a 07/08/2019	José Otacílio Mainardi matrícula 133905 Un. Lucas do Rio Verde	Rosimar de Jesus Queiroz Matrícula 226112 Un. Lucas do Rio Verde
019/2018	Pantanal Vigilância	08/08/2018 a 07/08/2019	Alexandre Umbelino Pereira - matrícula 291118 Unidade Poxoréu	Renata de Jesus Araújo matrícula funcional 290866 Unidade Poxoréu
019/2018	Pantanal Vigilância	08/08/2018 a 07/08/2019	Gonçalina Clara da Silva Unidade Sinop matrícula 112225	Ivanir latanzi de Oliveira Unidade Sinop matrícula 211272
021/2018	OI S.A	01/10/2018 a 30/09/2019	Sócrates de Albuquerque Menezes - matrícula 64591	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989
022/2018	IJETI- Instituto Jovem Empreendedor Tecnologia e Inovação Ltda	04/10/2018 a 03/10/2019	Fernanda Vilarinho Paiva - matrícula 264375	Sanai Borges Ofugi Batista Matrícula 276740
025/2018	Tatiana Assman Mainerz	03/12/2018 a 02/12/2019	Deodato Fernandes da Silva - matrícula 128667	Ugo Freiria Salvador matrícula 203859
027/2018	Agile Tecnologia	01/07/2019 a 15/04/2020	Fernanda Vilarinho Paiva- matrícula 264375	Sanai Borges Ofugi Batista Matrícula 276740
031/2018	BK Construções e Incorporações Ltda	Contrato assinado em 27/12/2018 aguardando O.S. Prazo de 450 dias a partir da O.S inicial	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989
032/2018	BK Construções e Incorporações Ltda	Contrato assinado em 27/12/2018 aguardando O.S. Prazo de 450 dias a partir da OS inicial	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989
001/2019	Lucas Network Informática Ltda-ME	02/01/2019 a 01/01/2020	Deodato Fernandes da Silva - matrícula 128667	Hugo Freiria Salvador matrícula 203859
002/2019	Monalysa Rodrigues Borges Moraes ME	180 dias a contar da data da sua assinatura em 23/04/2019	Robson Moraes do Espírito Santo - Unidade Cuiabá - matrícula 135820	Kleber Fernandes de Oliveira matrícula 294680
002/2019	Monalysa Rodrigues Borges Moraes ME	180 dias a contar da data da sua assinatura em 23/04/2019	Veronica Silveira Vasconcelos Luz matrícula 294676 Unidade Barra do Garças	Gelcielne Vieira da Conceição Matrícula: 103034 Unidade Barra do Garças
002/2019	Monalysa Rodrigues Borges Moraes ME	180 dias a contar da data da sua assinatura em 23/04/2019	Benedito Francisco Martins matrícula 104239 Unidade Diamantino	Ana Carolina de Sousa Adari Assis - matrícula 280044 Unidade Diamantino
002/2019	Monalysa Rodrigues Borges Moraes ME	180 dias a contar da data da sua assinatura em 23/04/2019	Neiva Terezinha de Cól -matrícula 47111 Un. Rondonópolis	Clóvis dos Santos Gomes Jardim Matrícula 119102 Unidade de Rondonópolis
002/2019	Monalysa Rodrigues Borges Moraes ME	180 dias a contar da data da sua assinatura em 23/04/2019	Juvenil Gilberti matrícula 35907 Unidade Tangará da Serra	Rosane Colombi Zacarkim matrícula 132196 Unidade Tangará da Serra
002/2019	Monalysa Rodrigues Borges Moraes ME	180 dias a contar da data da sua assinatura em 23/04/2019	José Otacílio Mainardi matrícula 133905 Un. Lucas do Rio Verde	Rosimar de Jesus Queiroz Matrícula 226112 Un. Lucas do Rio Verde
002/2019	Monalysa Rodrigues Borges Moraes ME	180 dias a contar da data da sua assinatura em 23/04/2019	Alexandre Umbelino Pereira - matrícula 291118 Unidade Poxoréu	Renata de Jesus Araújo matrícula funcional 290866 Unidade Poxoréu
002/2019	Monalysa Rodrigues Borges Moraes ME	180 dias a contar da data da sua assinatura em 23/04/2019	Gonçalina Clara da Silva Unidade Sinop matrícula 112225	Ivanir latanzi de Oliveira Unidade Sinop matrícula 211272
003/2019	Gráfica do Preto	15/05/2019 a 14/05/2020	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989	Kellberth Oliveira dos Santos - matrícula 294979
004/2019	K3 comercio varejista de jornais, revistas e outras publicações LTDA-ME	20/05/2019 a 19/05/2020	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989	Kleber Fernandes de Oliveira matrícula 294680
005/2019	Departamento de Publicações Brasília Ltda	20/05/2019 a 19/05/2020	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989	Kleber Fernandes de Oliveira matrícula 294680
006/2019	Finíssima Dist.de Agua LTDA-ME	31/05/2019 a 30/05/2020	Benedito de Moraes Campos - matrícula 288057	Kellberth Oliveira dos Santos - matrícula 294979
	Iomat - Superintendência de Impresa Oficial de Mato Grosso		Kleber Fernandes de Oliveira matrícula 294680	Kellberth Oliveira dos Santos - matrícula 294979

Art. 2º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a partir de 18 de junho de 2019.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de julho de 2019.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinado)

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