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D.O. nº27543 de 11/07/2019

Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação 0032019 Publicar

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 010/2019

Origem: Dispensa de Licitação 003/2019 - Processo n.º: 79119/2019.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locadora: Associação Espírita Yvonne Amaral Pereira.

Objeto: Locação do imóvel para atendimento das salas anexas da Escola Estadual Rodolfo Augusto Trechaud Curvo, localizada na Rua 25, Quadra 47, Lotes 1, 2 e 3, Bairro Jardim Vitória, Município de Cuiabá - MT.

Valor Global: R$ 66.705,24 (Sessenta e Seis Mil, Setecentos e Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 5.558,77 (Cinco Mil, Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Setenta e Setenta e Sete Centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 12/06/2019 e término em 11/06/2020 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Adalgiza Pereira Pedroso CPF: 424.545.491-15;

Suplente de Fiscal: Delza Miltes Pereira, CPF: 362.933.341-91.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Cuiabá, 12 de Junho de 2019.