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PORTARIA 873/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 066/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 26834/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CONTRATO 066/2023

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Murilo Chimenes Sales Peres

100854

Objeto: Alteração dos fiscais do contrato nº 066/2023 que tem por objeto a contratação da empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, mediante a capacitação e atualização dos servidores da Instituição, em auditoria aplicada ao setor público.

Data de Assinatura: 06/07/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral