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D.O. nº27541 de 09/07/2019
MARIA LUCIA BARBOSA DE MENEZES EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 PROPORCIONAL 08072019
D.O. nº27541 de 09/07/2019

MAIQUEL ALENCASTRO HERVELLA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 PROPORCIONAL 08072019

D.O. nº27541 de 09/07/2019
LURDES DE ALMEIDA ISIDORO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 PROPORCIONAL 08072019

ATO Nº 3.158/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, mais as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 428245/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. MAIQUEL  ALENCASTRO HERVELLA, portador do RG nº 2175940-5/SESP/MT e do CPF nº 949.943.901-34, no cargo de Apoio Administrativo Educacional, Classe “A”, Nível “04”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, proporcional a 17 Anos, 05 Meses e 16 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 21.01.2000 a 06.05.2004 e 07.05.2006 a 08.07.2019, lotado na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 08 julho de 2019.

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