Legislação

D.O. nº27540 de 08/07/2019
DOE TERCEIROS

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PUBLICAÇÃO

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A Sra. Beatriz Maria Donatti, inscrito no CPF sob o n° 189.188.240-68 proprietário da Fazenda Reconquista localizada na zona rural do Município de Nova Ubiratã - MT. Torna público que requereu perante a SEMA Secretaria Estadual de Meio Ambiente do estado de Mato Grosso, outorga de direito de captação de agua superficial com as seguintes características: Município: Nova Ubiratã MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Curso d’água: Rio Von Den Steinen; Ponto da captação (1): 54º50’57,8” O e 13º36’54,9” S Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação por aspersão e micro aspersão; Vazão da captação (m³/s) (1) 0,1084.

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