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D.O. nº27537 de 03/07/2019
LRF QUADRIMESTRAL JANEIRO A ABRIL 2018 ANEXO I atual
D.O. nº27540 de 08/07/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 17/2019

D.O. nº27540 de 08/07/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 075/2019 - CIA 0041266-23.2019.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 17/2019

CIA 0040380-24.2019.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Instituto Capacitações e Pós-Graduações Ltda. CNPJ: 01.979.657/0001-05.

Decisão: “ (...).Desse modo, estando o projeto devidamente instruído com a Planilha Orçamentária e informação da Coordenadoria de Planejamento e, diante da importância do curso em questão, homologo o projeto apresentado, para AUTORIZAR a contratação do curso “Instrumento de Planejamento e o Orçamento Público com Enfoque nas Novas Normas Contábeis e no Sistema FIPLAN”, por inexigibilidade de licitação - artigo 25, inciso II, combinado com artigo 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/93 -, a ser ministrado na Escola dos Servidores para 40 (quarenta) servidores (...). Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 02 de julho de 2019.  Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Valor: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais).

Cuiabá, 05 de julho de 2019.  

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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