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D.O. nº27540 de 08/07/2019
03072019 Portaria 128 substituição comissão saída Paulo DOE
D.O. nº27540 de 08/07/2019

02072019 Portaria 125 substituição Paulo DOE

D.O. nº27540 de 08/07/2019
02072019 Portaria 126 substituição Paulo DOE

PORTARIA Nº 125/2019/GS/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 75, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o pedido de recomposição no Processo Administrativo Disciplinar nº 608678/2017;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Recompor a Comissão Disciplinar do processo acima referido, designando, sob a presidência do primeiro, os servidores Jonathas Cosme Melo Silva; Flávio Lima de Oliveira; e Dionizio Alves de Souza, para dar continuidade aos trabalhos.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 03 de julho 2019.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

(original assinado)

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