Legislação

D.O. nº27540 de 08/07/2019
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Neucy Takahara da Cruz - ME, CNPJ Nº 36.948.503/0001-30, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT e 14/SURH/SEMA/MT, Cadastro de Uso Insignificante de Água Subterrânea, na R Paraná, 39, Qd. 22, Lote 18, bairro Nova Várzea Grande, no município de Várzea Grande/MT. A água será utilizada na lavanderia, limpeza da área construída e sanitários.

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