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D.O. nº28536 de 07/07/2023
Termo de Cancelamento 12009-2023
D.O. nº28536 de 07/07/2023

extrato GOUT 06 07 2023

D.O. nº28536 de 07/07/2023
Termo de Intimação CAPIA 06-07-2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias. O inteiro teor das portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 596 de 23 de junho de 2023, REVOGA na íntegra a Portaria nº 427 de 20 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 24 de maio de 2019, a qual outorgou RENATO DAVID PRANTE, direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no córrego Capivara, córrego Santa Branca e córrego da Parada, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 597 de 23 de junho de 2023, REVOGA na íntegra a Portaria nº 103 de 06 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 08 de fevereiro de 2019, a qual outorgou PLINIO GILBERTO ALEGRETI, direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no Rio Ferro, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 598 de 23 de junho de 2023, REVOGA na íntegra a Portaria nº 374 de 30 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 06 de maio de 2019, a qual outorgou LUCIANI PRANTE CHIARELLO, direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no córrego Capivara, córrego da Parada e seu afluente, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 599 de 23 de junho de 2023, REVOGA na íntegra a Portaria nº 30 de 17 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 21 de janeiro de 2020, a qual outorgou MARCOS GILBERTO BIAVATTI VIANA, direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no Rio Von Den Steinen e no córrego sem denominação afluente no Rio Von Den Steinen, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 600 de 23 de junho de 2023, REVOGA na íntegra a Portaria nº 718 de 30 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 31/08/2018, a qual outorgou CELSO ANTONIO VEDANA, direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no córrego sem denominação, afluente do Rio Nandico, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 624 de 28 de junho de 2023, RETIFICA a Portaria nº 245 de 19 de março de 2019, publicada no DOE de 21 de março de 2019, a qual outorgou a COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDA, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego Caité, cujo prazo de validade da portaria passa a ser 01/03/2028, conforme estabelecido pelo Parecer Técnico Nº 3153/GOUT/CCRH/SURH/2019. Os demais artigos da portaria permanecem inalterados.

Portaria nº 625 de 29 de junho de 2023, REVOGA na íntegra a Portaria nº 288 de 02 de abril 2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 03 de abril 2019, a qual outorgou EDEMAR POTRICH, direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no córrego sem denominação, afluente do Rio Von Den Steinen, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 626 de 29 de junho de 2023, REVOGA na íntegra a Portaria nº 084 de 31 de janeiro 2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 05 de fevereiro 2019, a qual outorgou JONAS ZONTA, direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Rio Von Den Steinen, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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