Legislação

D.O. nº27539 de 05/07/2019
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ANTÔNIO CARLOS SKOWRONEK REZENDE E OUTROS, CPF nº 055.866.598-59, torna público que requereu Junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) de uma Ponte de madeira sobre o Rio Areial, localizada na Fazenda Santo Antônio do Ouro Branco, no município de Juscimeira/MT. Não foi determinado a apresentação de EIA/RIMA.

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