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D.O. nº27535 de 01/07/2019
Portaria n 39 Fiscal
D.O. nº27539 de 05/07/2019

Portaria nº 41 - Fiscal de Contratos

D.O. nº27544 de 12/07/2019
AVISO DE REABERTUTRA DE SESSÃO 001 2019 PGE SEGMENTAÇÃO

PORTARIA Nº 41/PGE/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002.

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

006/PGE/MT

FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA.

ÁGUA MINERAL EM UNIDADE SEM GÁS

R$ 21.450,00

175851/2019

Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach Substituto: Angelica Ribeiro da Silva Gonçalves

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 04 de julho de 2019.

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