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D.O. nº27536 de 02/07/2019
Extrato Portaria Julho 02
D.O. nº27539 de 05/07/2019

Extrato Notificação IDEALGROUP 50 18 descumprimento de obrigações

D.O. nº27545 de 15/07/2019
Proc 308090 2019 EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DE PEIXOTO Proc 30809019

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº007/GECON/SEMA/2019

Processo n.º 302793/2019/SEMA - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 50/2018/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: IDEALGROUP COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI-ME

C.N.P.J. nº.22.799.112/0001-97

NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do contrato nº 050/2018, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à aquisição de cartão de proximidade, película, bolsa plástica e cordão personalizado para crachás, para atender a CONTRATANTE pelos motivos expostos no processo administrativo nº 302793/2019, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017 fica a empresa IDEALGROUP COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI-ME, NOTIFICADA, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, nos termos da Lei nº 8.666/93 e da Clausula nº 13 - DAS SANÇÕES, do referido contrato, considerando os motivos elencados no Relatório Detalhado de Apuração de Infração 001 contido no mencionado processo administrativo que terá continuidade independente de manifestação, estando disponível para vistas na Gerência de Gestão  de Contratos desta secretaria, de segunda a sexta das 08:00 hs as 17:00 hs, telefone: 3613-7313.

(original assinado)

Gerencia de Gestão de Contratos-SEMA/MT

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