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D.O. nº27538 de 04/07/2019

PORTARIA Nº 0609 2019 SDPG Afastamento de suas atribuições DP Giovanna Marielly da Silva Santos

PORTARIA Nº. 0609/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº3406/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Giovanna Marielly da Silva Santos, afastamento de suas atividades laborais no dia 23.08.2019, com objetivo de participar do III Encontro de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que ocorrerá na Sede da Defensoria Pública em Cuiabá/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de julho de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)