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D.O. nº28533 de 04/07/2023
AVISO ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO CONCORRENCIA 0032022 CETRAS
D.O. nº28536 de 07/07/2023

0062023 INEXIGIBILIDADE Curso Dale Carnegie

D.O. nº28542 de 17/07/2023
CD 008 2023 AVISO DE RESULTADO DISPENSA materiais permanente GLAB 24, II, 8666

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

PROCESSO Nº SIGADOC SEMA-PRO-2023/12113

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000018/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada por meio da Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 04 de maio de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2023/12113, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico Referencial referente ao processo nº 2851/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 74, III, “alínea f,”  da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: “Aquisição de (04) quatro inscrições para os servidores da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SEMA/MT participarem do Curso Dale Carnegie”.

INTERESSADO: EGIA TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 41.308.045/0001-05.

VALOR: R$ 26.640,00 (vinte e seis mil e seiscentos e quarenta reais)

FONTE: 2.759.0000 - Recursos próprio FEMAN

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/859-inexigibilidade

Serão designados os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Gestor do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome:  Rosenilda Isabel Delgado

Matrícula: 241234

CPF:116.671.818-23

Fiscal titular do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome:  Lucia Shiguemi Izawa Kawahara

Matrícula: 131214

CPF: 116.671.818-23

Fiscal substituto do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome:   Elizeu Roberto Roman

Matrícula: 200305

CPF: 532.078.901-72

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2023.

Bruna Carla Guarim da Silva

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, “alínea f, ”   da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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