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D.O. nº27536 de 02/07/2019
PORTARIA Nº 121/GS/SINFRA/2019.
D.O. nº27538 de 04/07/2019

02072019 Portaria substituição comissão saída Paulo DOE

D.O. nº27538 de 04/07/2019
02072019 Portaria 123 substituição Paulo DOE

PORTARIA Nº 124/2019/GS/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 75, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o pedido de recomposição no Processo Administrativo Disciplinar nº 608684/2017;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Recompor a Comissão Disciplinar do processo acima referido, designando, sob a presidência do primeiro, os servidores Flávio Lima de Oliveira, Rubens Matos Cunha Júnior e Dionizio Alves de Souza, para dar continuidade aos atos do Processo Administrativo Disciplinar;

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 02 de julho 2019.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

(Original Assinado)

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