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TERMO DE ANULAÇÃO   

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93 e na súmula nº 473 do STF, ANULA o procedimento licitatório - Pregão Eletrônico 045/2018/SEGES, Processo Administrativo n.° 162.772/2017, o qual tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de utensílios domésticos, para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme Decisão disponível nos autos e no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - www.gestao.mt.gov.br - link: http://aquisicoes.gestao.mt.gov.br.    

Cuiabá, 28 de junho de 2019.

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Em conformidade:

Luiz Gustavo Tarraf Caran

Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais