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D.O. nº27537 de 03/07/2019
Portaria nº 83 FUPIS maio 2019
D.O. nº27537 de 03/07/2019

Portaria nº 82 FETHAB maio 2019

D.O. nº27539 de 05/07/2019
SAAF PORTARIA 55 2019

PORTARIA N° 082/GSF/SEFAZ/2019

Tornar público os valores repassados ao FETHAB, relativo ao mês de maio de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de maio de 2019, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de junho de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Valor Total do FETHAB

14.468.436,37

1.607.604,04

16.076.040,41

Período do Crédito

Maio - 90%

Maio - 10%

Período do Repasse

10/06/2019

10/06/2019

ACORIZAL

46.660,71

5.693,33

     52.354,04

ÁGUA BOA

142.774,53

10.541,86

    153.316,39

ALTA FLORESTA

160.151,12

39.008,71

    199.159,83

ALTO ARAGUAIA

106.849,40

19.114,25

    125.963,65

ALTO BOA VISTA

83.743,31

4.183,15

     87.926,46

ALTO GARÇAS

84.003,74

9.713,95

     93.717,69

ALTO PARAGUAI

70.620,44

12.908,10

     83.528,54

ALTO TAQUARI

52.245,52

4.001,17

     56.246,69

APIACÁS

130.794,66

4.227,84

    135.022,50

ARAGUAIANA

87.519,57

4.309,18

     91.828,75

ARAGUAINHA

58.886,54

1.119,37

     60.005,91

ARAPUTANGA

60.781,90

12.434,98

     73.216,88

ARENÁPOLIS

42.681,89

5.488,36

     48.170,25

ARIPUANÃ

222.090,50

9.993,51

    232.084,01

BARÃO DE MELGAÇO

127.524,80

8.065,35

    135.590,15

BARRA DO BUGRES

86.000,39

19.193,02

    105.193,41

BARRA DO GARÇAS

123.820,88

6.991,47

    130.812,35

BOM JESUS DO ARAGUAIA

105.257,87

9.132,96

    114.390,83

BRASNORTE

127.973,32

14.122,32

    142.095,64

CÁCERES

238.816,01

25.005,80

    263.821,81

CAMPINÁPOLIS

125.846,46

3.679,97

    129.526,43

CAMPO NOVO DO PARECIS

98.009,19

15.265,16

    113.274,35

CAMPO VERDE

95.679,77

14.610,23

    110.290,00

CAMPOS DE JÚLIO

55.703,48

5.224,39

     60.927,87

CANABRAVA DO NORTE

62.460,24

9.165,43

     71.625,67

CANARANA

155.506,75

11.820,23

    167.326,98

CARLINDA

73.383,91

9.142,77

     82.526,68

CASTANHEIRA

83.251,38

15.437,98

     98.689,36

CHAPADA DOS GUIMARÃES

153.249,68

16.332,61

    169.582,29

CLÁUDIA

61.968,31

12.894,91

     74.863,22

COCALINHO

154.262,47

7.653,64

    161.916,11

COLÍDER

81.428,36

16.654,46

     98.082,82

COLNIZA

198.275,45

12.677,40

    210.952,85

COMODORO

149.372,14

8.899,37

    158.271,51

CONFRESA

150.544,08

21.146,42

    171.690,50

CONQUISTA D'OESTE

49.973,98

6.663,68

     56.637,66

COTRIGUAÇU

95.158,91

15.732,50

    110.891,41

CUIABÁ

246.440,88

18.272,95

    264.713,83

CURVELÂNDIA

40.395,87

6.537,64

     46.933,51

DENISE

55.732,42

2.850,60

     58.583,02

DIAMANTINO

79.200,22

20.291,66

     99.491,88

DOM AQUINO

76.783,99

9.775,68

     86.559,67

FELIZ NATAL

90.847,31

6.515,94

     97.363,25

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

47.601,16

5.204,62

     52.805,78

GAÚCHA DO NORTE

115.183,22

13.619,62

    128.802,84

GENERAL CARNEIRO

77.015,49

14.033,58

     91.049,07

GLÓRIA D'OESTE

48.613,95

5.797,34

     54.411,29

GUARANTÃ DO NORTE

125.672,84

10.679,80

    136.352,64

GUIRATINGA

143.223,05

11.478,61

    154.701,66

INDIAVAÍ

48.498,20

2.850,93

     51.349,13

IPIRANGA DO NORTE

72.139,62

6.983,91

     79.123,53

ITANHANGÁ

72.761,77

8.589,43

     81.351,20

ITAÚBA

82.933,08

5.743,97

     88.677,05

ITIQUIRA

138.477,40

11.740,65

    150.218,05

JACIARA

59.378,46

12.860,19

     72.238,65

JANGADA

46.327,93

6.030,44

     52.358,37

JAURU

70.548,10

10.121,31

     80.669,41

JUARA

257.928,82

23.731,29

    281.660,11

JUÍNA

165.735,94

20.414,80

    186.150,74

JURUENA

90.022,61

9.042,29

     99.064,90

JUSCIMEIRA

86.665,93

21.978,04

    108.643,97

LAMBARI D'OESTE

55.269,43

5.062,67

     60.332,10

LUCAS DO RIO VERDE

87.418,29

8.400,37

     95.818,66

LUCIARA

56.918,83

1.204,90

     58.123,73

MARCELÂNDIA

183.951,70

8.471,75

    192.423,45

MATUPÁ

97.907,91

17.701,97

    115.609,88

MIRASSOL D'OESTE

57.772,47

16.267,67

     74.040,14

NOBRES

83.265,85

12.086,13

     95.351,98

NORTELÂNDIA

47.485,41

7.304,15

     54.789,56

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

110.596,73

20.674,59

    131.271,32

NOVA BANDEIRANTES

184.617,25

10.099,29

    194.716,54

NOVA BRASILÂNDIA

107.442,61

10.751,50

    118.194,11

NOVA CANAÃ DO NORTE

137.536,96

7.145,16

    144.682,12

NOVA GUARITA

57.975,02

5.004,79

     62.979,81

NOVA LACERDA

74.237,55

4.033,48

     78.271,03

NOVA MARILÂNDIA

47.673,50

5.041,77

     52.715,27

NOVA MARINGÁ

145.480,13

15.052,00

    160.532,13

NOVA MONTE VERDE

79.995,98

10.259,57

     90.255,55

NOVA MUTUM

114.199,37

16.405,60

    130.604,97

NOVA NAZARÉ

56.803,08

5.351,71

     62.154,79

NOVA OLÍMPIA

55.920,51

8.313,08

     64.233,59

NOVA SANTA HELENA

50.755,27

2.861,37

     53.616,64

NOVA UBIRATÃ

164.824,43

16.100,64

    180.925,07

NOVA XAVANTINA

120.290,58

15.706,45

    135.997,03

NOVO HORIZONTE DO NORTE

49.771,42

6.689,08

     56.460,50

NOVO MUNDO

106.748,12

7.312,99

    114.061,11

NOVO SANTO ANTÔNIO

81.804,54

939,16

     82.743,70

NOVO SÃO JOAQUIM

174.720,84

12.111,05

    186.831,89

PARANAÍTA

93.784,40

11.710,75

    105.495,15

PARANATINGA

257.596,04

13.708,20

    271.304,24

PEDRA PRETA

95.737,64

10.653,11

    106.390,75

PEIXOTO DE AZEVEDO

128.552,06

10.980,74

    139.532,80

PLANALTO DA SERRA

92.380,97

3.601,84

     95.982,81

POCONÉ

147.144,00

36.175,75

    183.319,75

PONTAL DO ARAGUAIA

55.037,93

2.077,99

     57.115,92

PONTE BRANCA

50.943,36

5.841,23

     56.784,59

PONTES E LACERDA

131.011,69

18.826,01

    149.837,70

PORTO ALEGRE DO NORTE

68.377,83

14.046,76

     82.424,59

PORTO DOS GAÚCHOS

108.846,05

22.118,86

    130.964,91

PORTO ESPERIDIÃO

118.525,43

17.236,57

    135.762,00

PORTO ESTRELA

54.271,10

6.321,90

     60.593,00

POXORÉO

171.291,82

20.858,18

    192.150,00

PRIMAVERA DO LESTE

115.081,94

35.106,54

    150.188,48

QUERÊNCIA

159.138,33

14.375,20

    173.513,53

RESERVA DO CABAÇAL

62.402,37

3.523,55

     65.925,92

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

148.475,09

8.229,81

    156.704,90

RIBEIRÃOZINHO

53.099,16

4.794,20

     57.893,36

RIO BRANCO

52.100,84

2.094,87

     54.195,71

RONDOLÂNDIA

103.666,35

6.820,74

    110.487,09

RONDONÓPOLIS

239.611,77

28.397,36

    268.009,13

ROSÁRIO OESTE

123.951,09

25.754,46

    149.705,55

SALTO DO CÉU

65.107,96

5.985,43

     71.093,39

SANTA CARMEM

68.913,16

3.440,92

     72.354,08

SANTA CRUZ DO XINGU

53.533,21

4.295,84

     57.829,05

SANTA RITA DO TRIVELATO

75.886,95

1.498,77

     77.385,72

SANTA TEREZINHA

83.887,99

17.768,20

    101.656,19

SANTO AFONSO

49.496,52

12.109,12

     61.605,64

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

63.415,16

5.951,51

     69.366,67

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

181.463,13

32.122,02

    213.585,15

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

144.481,81

8.911,75

    153.393,56

SÃO JOSÉ DO XINGU

149.285,33

8.012,30

    157.297,63

SÃO JOSÉ DO POVO

46.834,33

8.941,98

     55.776,31

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

97.126,61

9.355,13

    106.481,74

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

67.900,37

14.358,32

     82.258,69

SÃO PEDRO DA CIPA

45.647,92

1.454,40

     47.102,32

SAPEZAL

65.368,40

5.236,61

     70.605,01

SERRA NOVA DOURADA

59.277,18

1.073,56

     60.350,74

SINOP

105.330,22

35.795,23

    141.125,45

SORRISO

162.986,94

29.435,87

    192.422,81

TABAPORÃ

124.486,43

13.903,20

    138.389,63

TANGARÁ DA SERRA

156.548,48

32.826,31

    189.374,79

TAPURAH

87.866,81

8.623,83

     96.490,64

TERRA NOVA DO NORTE

68.493,58

17.077,74

     85.571,32

TESOURO

124.327,27

4.720,57

    129.047,84

TORIXORÉU

96.938,52

6.165,00

    103.103,52

UNIÃO DO SUL

80.545,79

5.741,24

     86.287,03

VALE DE SÃO DOMINGOS

63.415,16

6.778,46

     70.193,62

VÁRZEA GRANDE

116.644,53

7.377,62

    124.022,15

VERA

76.393,34

8.035,13

     84.428,47

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

184.805,34

14.192,89

    198.998,23

VILA RICA

138.216,97

3.412,46

    141.629,43

T O T A L

14.468.436,37

1.607.604,04

16.076.040,41
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