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      PORTARIA Nº 014/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011) e (Lei Municipal n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade dos dias de suspensão de expediente do Poder Legislativo Municipal;

RESOLVE:

I - Torna-se público, que durante o recesso Parlamentar do meio do ano, o expediente da Câmara Municipal ficará limitado o seu horário de funcionamento das 12h00min até às 17h00min.

II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 02 de julho de 2019.

JESULINA DE MORAES C. SOUZA_____________________________________   

Presidente

JORGE HENRIQUE C. KONRAD­_______________________________________

Vice-Presidente

JOSÉ PETRÍLIO GUIMARÃES BORGES________________________________     

1º Secretário

WILSON PEREIRA DA SILVA__________________________________________

2º Secretário