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D.O. nº27537 de 03/07/2019
Extrato 4º Termo Aditivo Contrato 0282015 Publicar
D.O. nº27537 de 03/07/2019

Extrato de termo de cessão de uso Infraestrutura da EE Presidente Médici

D.O. nº27538 de 04/07/2019
Aviso de Licitação Pregão 001.2019

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO USO

DA ESPÉCIE: Extrato de Termo de Cessão de uso que entre si celebram Polo Efetivo de Apoio Presencial UAB Cuiabá e a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC-MT.

DO OBJETO: O presente Termo Cessão de Uso tem por objeto a Cessão de Uso da infraestrutura da Unidade escolar da Escola Estadual Presidente Médici, sendo: 03 salas de aulas para uso do setor administrativo do polo, laboratório de informática; e quando possível por parte da unidade escolar e não interferir no andamento das atividades da escola, a utilização de salas de aulas,, salas de vídeos, auditório, anfiteatro, laboratório de informática e de ciências, refeitórios, bem como todos os espaços necessários para realização das atividades dos cursos de licenciatura e bacharelado e pós-graduação e de toas as atividades e ações da UAB polo Cuiabá.

DA VIGÊNCIA: O presente termo terá início a partir da data de sua assinatura e terá vigência até 31/12/2020.

DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO: O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer momento por parte da CEDENTE, mediante aviso e negociação prévia, com antecedência de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de aceite do mesmo pela outra parte, observando o dispositivo na Cláusula segunda deste termo.

DATA DA ASSINATURA: 12/04/2019

ASSINAM: Marioneide Angélica Kliemaschewsk - Secretária de Estado de Educação - SEDUC, Srª Elina Padilha Fernandes- Diretora da EE. Presidente Médici - Srª Elizabete Regina Rosseto - Coordenadora da UAB Polo Cuiabá.

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