Portaria nº 71 de 02 de Julho de 2019
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA DESFAZIMENTO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS DE USOS DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
O Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art.1º Instituir comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis de uso do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal 8.666/93, Lei 9.347/2010, Lei 8.039/2003.
Art. 2º Designa os servidores, sob a presidência do primeiro, para constituírem a Comissão:
I- Paulo Ferreira Passos
II- Gustavo Coziol Modtkowski;
III- Jayter Coelho Borges
IV- Ernani machado de lima
Art.3º Compete a comissão a elaboração de termo de vistoria, avaliação econômica e relatório quanto a forma de destinação do bem inservível do INDEA/MT.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TADEU AURIMAR MOCELIN