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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004/2018/SECEL

PROCESSO: 123902/2019/SECEL.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: OI S/A - Em Recuperação Judicial, CNPJ nº. 76.535.764/0001-43.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 004/2018/SECEL por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, II, da Lei 8.666/1993.

DAS ALTERAÇÕES: Alterar a Cláusula Sétima, item 7.1, com nova vigência a partir de 15/06/2019 e término em 14/06/2020, podendo ser interrompida caso seja concluído novo processo de contratação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 100.

DATA DE ASSINATURA: 14/06/2019.