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D.O. nº27533 de 28/06/2019
Publicação Junho 13
D.O. nº27535 de 01/07/2019

Publicação Julho 01

D.O. nº27535 de 01/07/2019
DUDSINOP 27 06 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 062/2019: JCM PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ 23.448.107/0001-00. Processo nº 269963/2019. O Poço Tubular será construído na Avenida Arisoto da Riva s nº, lote 01, Quadra 01, Área do Cravo, do município de Alta Floresta/MT. O uso da água será para fins: Outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 09°53’45,0” e Long. 56°05’16,0”. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Adair Gomes de Menezes - MR, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Pablo Fernando Sacomano, CREA MT nº SP033874. Essa autorização vigorará até 27 de dezembro de 2019 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS MARTINELLO LTDA. CNPJ: 09.016.376/0001-69. PROCESSO: 377554/2018. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 13°03’56,69” S e Long. 55°55’19,64” W; Vazão máxima de bombeamento 9,3 m³/h por um período 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,3 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 28/06/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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