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D.O. nº28535 de 06/07/2023
ARP N 91 2023
D.O. nº28535 de 06/07/2023

EXTRATO - 1º Termo de Aditamento ao Contrato n. 81/2022

D.O. nº28536 de 07/07/2023
EXTRATO PE 14 2023

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

1° Termo de Aditamento ao Contrato n. 81/2022 - CIA 0032967-52.2022.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: RD MÓVEIS LTDA

CNPJ: 00.707.468/0001-10

OBJETO ADITIVO: “ALTERAR, o item 2.1. da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, do contrato originalmente firmado entre as partes. ALTERAR, o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, do contrato originalmente firmado entre as partes”.

DO VALOR: “ACRESCENTAR 24,72% (vinte e quatro inteiros e setenta e dois centésimo por cento) corresponde ao valor de R$ 30.402,77 (trinta mil, quatrocentos e dois reais e setenta e sete centavos) em relação ao total global contratado do Lote II, e valor de R$ 21.870,00 (vinte e um mil, oitocentos e setenta reais), no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao total global contratado do Lote III, portanto, dentro do limite legal de 25% (vinte e cinco por cento), conforme fundamentos art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993;

O valor global do contrato atualizado corresponde a R$ 153.402,57 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e sete centavos) para o Lote II, e o valor de R$ 109.350,00 (cento e nove mil, trezentos e cinquenta reais) para o Lote III, totalizando o montante de R$ 262.752,57 (duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) do contrato atualizado, conforme o PARECER CONTÁBIL MACIEL CONSULTORES/TJMT Nº 543/2023”.

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, a Cláusula Segunda, no item 2.1., prorrogando-se o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 08/07/2023 a 07/07/2024, nos termos do artigo 57, § 1° da Lei 8666/1993”.

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2023.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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