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D.O. nº28534 de 05/07/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018 2023 FIRST
D.O. nº28535 de 06/07/2023

EXTRATO SEDEC (1)

D.O. nº28536 de 07/07/2023
EXTRATO DA RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO 042 2021 SEDEC ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: SEDEC-PRO-2023/01093

Assunto: Inexigibilidade de Chamamento Público - Termo de Fomento

Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Sindicato Rural de Guiratinga

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014 e Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, em especial no seu artigo 20, torna público a justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme previsto no art. 21, § 1° da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com o Sindicato Rural de Guiratinga.

I - DO OBJETO

Trata-se de Termo de Fomento a ser celebrado entre o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e o Sindicato Rural de Guiratinga, que tem por objeto realizar a 6ª Expoguira 2023 em Guiratinga - MT e promover um evento agropecuário de excelência, que reúna produtores, empresários, especialistas e demais profissionais do setor, com o intuito de impulsionar a agricultura e pecuária rumo ao futuro sustentável. Busca-se oferecer um espaço propício para o compartilhamento de conhecimento, apresentação de inovações tecnológicas e criação de parcerias estratégicas, visando aumentar a produtividade, reduzir os impactos ambientais e estimular o desenvolvimento econômico regional.

Dotação Orçamentária:

UO: 17.601/ Ação (P/A/O/E): 2070 - Região: 500 - Programa: 385 - Fonte: 1.501.0100 / Natureza da despesa:  3350.0000 - Valor (R$): 598.500,00 (quinhentos e noventa e oito mil, e quinhentos reais).

O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

Cuiabá, 05 de julho de 2023.

Anderson Martinis Lombardi

Secretário Adjunto de Agronegócios e Investimento

SEDEC

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC

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