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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

527689/2011

KRUGER E RIOS LTDA ME - Posto dos Amigos

63.784.243/0001-88

PT 126399/CSER/SUIMIS/2019

314285/2013

Camilo Pio Saes

Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste

03.755.477/0001-75

PT 126487/CINF/SUIMIS/2019

682941/2014

RDR Fazenda Toca da Onça IV

604.475.081-72

PT 126366/GCABI/CSER/SUIMIS/2019

571106/2012

Willian Simões Semençato

Abatedouro Municipal de Santo Afonso - Abatedouro Municipal

37.464.161/0001-46

PT 126264/DUDTANGARA/SGDD/2019

543119/2018

Gilberto Tomaz Filho

Fausto School - Faz. São Miguel

738.362.739-34

PT 125987/CAPIA/SUIMIS/2019

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 26 de junho de 2019.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT