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D.O. nº27484 de 17/04/2019
Resolução nº 544 2019 Revisão da taxa de juros (TJLP) FUNDEIC
D.O. nº27531 de 26/06/2019

Resolução nº 545 2019 Convocação 64ª Reunião Ordinária do CEDEM 03 07 2019

D.O. nº27533 de 28/06/2019
TERMO DE RETIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 545/2019

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, por seu Presidente, “ad referendum” do CEDEM,

CONFORME Art. 11º do Decreto n. º 1.410, de 23 de setembro de 2003, que versa sobre reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho.

CONFORME Resolução N° 542/2019 do CEDEM, que aprovou Calendário de reuniões de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 64ª Reunião Ordinária do CEDEM, a realizar-se na Sala de Reuniões Governador Garcia Neto, no Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo, às 14:00 horas, da 4ª feira, dia 03 de julho de 2019.

Parágrafo único: A convocação que trata no caput deste Artigo, altera a data da 64ª Reunião Ordinária, no Artigo 1ª da Resolução nº 542/2019, publicado no DOE nº 27484, de 17 de abril de 2019, página 54.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 26 de junho de 2019.

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