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D.O. nº27530 de 25/06/2019
Portaria
D.O. nº27531 de 26/06/2019

Portaria

D.O. nº27531 de 26/06/2019
Portaria Pronatec

PORTARIA Nº. 071/2019/SECITECI/MT

Designa/substitui servidores responsáveis técnicos pela remessa de informações e documentos, do Sistema FIPLAN, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Resolução Normativa nº. 31/2014/TCE/MT, que estabelece regras para a remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das Administrações Municipais e Estaduais do Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria n°058/2019, publicada à pg. 37 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27521, do dia 10  de junho de 2019,  que trata da composição da equipe da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITECI, responsável pela remessa dos balancetes mensais e balanço anual e demais documentos referentes ao Sistema Integrado de Planejamento Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN,  por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, que doravante  passa à seguinte composição:

1°titular  - Joadir Gonçalves da Silva - Matrícula nº. 208025

2° titular  - Virginia Maria Pacheco de Souza, Matrícula nº. 72781

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de junho de 2019.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI

(Original Assinado)

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