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ATO ADMINISTRATIVO Nº 809/SEPLAG/2019

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na  Lei Complementar Nº 441, de 24 de outubro de 2011 e considerando o processo administrativo n°470296/2017.

R E S O L V E: Art. 1º Excluir o servidor PAULO ROBERTO GONÇALVES, matrícula funcional nº 81313, ocupante do cargo de Profissional Técnico de Nível Médio dos Serviços de Saúde do SUS -PTNMSSS do Ato Administrativo 2578/SEGES/2017, publicado no D.O.E. de 09/11/2017, referente a progressão para a classe D.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 10 de junho de 2019.

ORIGINAL ASSINADO

MIRAMAR JANUÁRIO DE OLIVEIRA

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas