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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2019 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 009/2019 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: Pinhal & Pinhal Ltda, CNPJ Nº 05.465.993/0001-90.

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço especializado de rebobinagem em transformadores de 150kva e 225kva, na tensão primária 13.8kv, incluindo remoção, transporte e instalação para atender a demanda da Diretoria de Unidade Regionalizada Político Pedagógico e Financeiro no Câmpus Universitário de Jane Vanini da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT no município de Cáceres/MT.

VALOR: R$ 29.590,00 (vinte e nove mil quinhentos e noventa reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c o artigo 2º da Lei Estadual n° 10.534/2017 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 199662/2019-UNEMAT.

Cáceres/MT, 24 de junho de 2019.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso