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D.O. nº27530 de 25/06/2019
9202019 REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA 50% JUDICIAL LUCIANO DE ARRUDA
D.O. nº27530 de 25/06/2019

9212019 REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA 50% JUDICIAL REIJANE AZEVEDO DE AMORIM MAGALHÃES

D.O. nº27530 de 25/06/2019
9222019 REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA 50% JUDICIAL REIJANE AZEVEDO DE AMORIM MAGALHÃES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 921/SEPLAG/2019

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na LC 607/2018; considerando o acórdão proferido no Mandado de Segurança n. 119312/2012 ; considerando o disposto no processo administrativo 253603/2019.

R E S O L V E: Art. 1º Revogar o Ato Administrativo n°2661/SAD/2011 publicado no D.O.E. de 28/09/2011, que concedeu alteração da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, da servidora REIJANE AZEVEDO DE AMORIM MAGALHÃES, matrícula funcional 130083, cargo; Analista do Meio Ambiente, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente -SEMA.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 24 de junho de 2019.

ORIGINAL ASSINADO

MIRAMAR JANUÁRIO DE OLIVEIRA

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

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