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D.O. nº27528 de 19/06/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2019-SRP
D.O. nº27530 de 25/06/2019

EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 01/2019

D.O. nº27531 de 26/06/2019
Resultado da Classificação das Propostas Preços TP 007 2019 Jornal

EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 01/2019

NOBORU TOMIYOSHI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Constituição Federal, Art.145 III, Código Tributário Nacional, Art 82, Código Tributário Municipal e Lei Municipal n° 1914/2007, atualizada pela Lei 2376/2010, faz saber a todos os interessados proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados nos bairros Jardim Vânia, São João, Alvorada, Jardim Estrela, Jardim Alegre e Santa Clara neste município, que deverão recolher aos cofres da municipalidade a parcela de contribuição de melhoria referente as obras de drenagem, pavimentação asfáltica, sarjetas e meio-fio, conforme descrito abaixo.

OBRA A SER EXECUTADA

- As obras serão constituídas de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, meio-fio e sarjeta, contemplando 75.195,80 m² de vias pavimentadas, conforme anexo I deste Edital.

- O memorial que compõe o projeto técnico da obra descreve normas para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica em via urbana da cidade, compreendendo todas as atividades necessárias para a execução da obra.

CUSTO TOTAL DA OBRA

O custo total da obra será de R$ 4.731.195,08 (quatro milhões, setecentos e trinta e um mil, cento e noventa e cinco reais e oito centavos).

DA EXECUÇÃO DA OBRA

Uma vez tendo sido iniciada a obra, a mesma poderá ser suspensa nas seguintes situações:

- Chuvas constantes, e;

- Causas excepcionais, as quais a Secretaria de Infraestrutura denotar serem necessárias para a paralisação da obra.

As obras, objeto do presente edital, poderão ser executadas, bairro a bairro, rua a rua ou trecho a trecho, porém a cobrança da contribuição de melhoria somente iniciará após a conclusão da obra do bairro, rua ou trecho.

OBSERVAÇÃO

EDITAL DE CONTIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 01 /2019 ENCONTRA-SE NA INTEGRA NO PORTAL DA TRANSPARENCIA E NO MURAL NA SEDE DA PREFEITURA.

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