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D.O. nº27529 de 24/06/2019
Aviso de Dispensa 008 2019 Unemat
D.O. nº27529 de 24/06/2019

Aviso de Ratificacao de Dispensa 008 2019 unemat

D.O. nº27530 de 25/06/2019
Aviso de Dispensa 009 2019 Unemat

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2019 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 008/2019 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ: 61.198.164/0001-60.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro automotivo (veículo: Van 415tb SPRINTER MERCEDES BENZ), contra roubo, furto, incêndio, e colisão pelo período de 12 meses, para atender a demanda no Campus Universitário de Sinop da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

VALOR: R$ 5.974,42 (cinco mil novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

BASE LEGAL: Artigo 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c o artigo 2º da Lei Estadual n° 10.534/2017 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 264671/2019-UNEMAT.

Cáceres/MT, 19 de junho de 2019.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso

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