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EMAL - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda CNPJ nº 44.026.037/0007-50, localizada na Rodovia MT-204, S/N, Km 22, Fazenda Açúcar, zona rural, município de Nobres - MT, vem requerer junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA a renovação da outorga do direito de uso da água do processo SAD n° 665249/2013, referente a dois poços tubulares, denominados PT 01 e PT 02, localizados sob Coordenadas Geográficas 14°27’24,6” / 56°03’20,9” e 14°26’43,8” / 56°03’37,7 ”, respectivamente, pertencentes aos domínios da Província Hidrogeológica Grupo Província Serrana, com utilização voltado ao uso doméstico e industrial, e  vazão máxima de captação de 4,05 m³/h por um período de 8 h/dia, em um total de 37,72 m³/dia para PT 01 e vazão máxima de captação de 6,5 m³/h por um período de 8 h/dia, compreendendo 52 m³/dia para PT 02.