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D.O. nº27528 de 19/06/2019
Extrato Notificação LIDERANÇA Contrato nº 010 18 referente a descumprimento de obrigações
D.O. nº27528 de 19/06/2019

Extrato Notificação LUA SERVIÇOS Contrato nº 028 18 referente a descumprimento de obrigações

D.O. nº27529 de 24/06/2019
Extrato Portaria Junho 13

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO COM INTENÇÃO DE PENALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DEFESA Nº006/GECON/SEMA/2019

Processo n.º 284349/2019/SEMA - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO 028/2018/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: LUA SERVIÇOS EIRELI ME. C.N.P.J. nº.10.661.161/0001-80

NOTIFICAÇÃO: Referente apuração de descumprimento do contrato nº028/2018, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de limpeza, manutenção, conservação, e serviços de paisagismo com jardinagem nas Unidades de Conservação (UCs) Estaduais urbanas (Parque Estadual Massairo Okamura, Parque Estadual Zé Bolo Flô e Parque Estadual Mãe Bonifácia) de acordo com os Programas Temáticos contidos em seus Planos de Manejo, localizadas no município de Cuiabá pelos motivos expostos no processo administrativo nº 284349/2019, que trata do descumprimento das obrigações da empresa contratada, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017 fica a empresa LUA SERVIÇOS EIRELI ME, NOTIFICADA, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, nos termos da Lei nº 8.666/93 e da Clausula nº 13 - DAS SANÇÕES, 13.2 b, 13.4. do referido contrato, considerando os motivos elencados nos Relatórios Detalhados de Apuração de Infração 001 e 002 contido no mencionado processo administrativo que terá continuidade independente de manifestação, estando disponível para vistas na Gerência de Gestão  de Contratos desta secretaria, de segunda a sexta das 08:00 hs as 17:00 hs, telefone: 3613-7313.

(original assinado)

Gerencia de Gestão de Contratos-SEMA/MT

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