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PORTARIA Nº. 0555/2019/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº2841/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Servidora Pública Sirlene Guimarães Ribeiro, afastamento do Núcleo de Atendimento ao público, Conciliação e Propositura de Iniciais, Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Cuiabá/MT no dia 19.06.2019, com objetivo de participar da Reunião Ampliada sobre o Depoimento Especial, a ser realizado no Tribunal de Justiça de MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de junho de 2019.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)