Legislação

D.O. nº27511 de 27/05/2019
Pref de Pedra Preta Aviso de Alteração de TP nº 0062019 DO 270519

D.O. nº27527 de 18/06/2019

Pref de Pedra Preta Edital da SEMA DO 170619

D.O. nº27542 de 10/07/2019
Pref de Pedra Preta Homol e Adjudicação TP nº 062019 DO 100719

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta CNPJ nº 03.773.942/0001-09, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI), referente a um projeto de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais na Rua Tancredo Neves e Thomé de Souza, localizada no Bairro São Marcos no município de Pedra Preta/MT.

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D.O. nº27511 de 27/05/2019Pref de Pedra Preta Aviso de Alteração de TP nº 0062019 DO 270519

D.O. nº27527 de 18/06/2019

Pref de Pedra Preta Edital da SEMA DO 170619

D.O. nº27542 de 10/07/2019Pref de Pedra Preta Homol e Adjudicação TP nº 062019 DO 100719

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