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D.O. nº27526 de 17/06/2019
Portaria
D.O. nº27527 de 18/06/2019

Portaria

D.O. nº27527 de 18/06/2019
6º TERMO ADITIVO PANTANAL

PORTARIA Nº 37/PGE/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Ordem de Fornecimento ou Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

013/2015/PGE

PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 

ADITIVO DE REPACTUAÇÃO COM SUPRESSÃO

R$ 47.857,80

120885/2019

Titular: Wagner Alves de Souza

Substituto: Adriana do Espírito Santo 

007/2016/PGE

ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

R$ 95.200,00

46589/2019

Titular: Eliane de Fátima Caldas

Substituto: Adriane Maria Casasus Malheiros

19729/1/PGE

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

INCLUSÃO DE NOVA UNIDADE CONSUMIDORA N º 6/2607268-6

R$ 600.00,00

364227/2018

Titular: Hélio Udson Oliveira Ramos

Substituto: Mônica Costa Campos Correa

006/2018/PGE

MEDEIROS E CURVO LTDA.

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

R$ 736.476,96

105264/2019

Titular: Mônica Costa Campos Correa

Substituto: Hélio Udson Oliveira Ramos

003/2019/PGE

LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEPCIONISTA EXECUTIVA E TELEFONISTA 

R$ 196.925,20

195378/2019

Titular: Heverson Prestes de Moraes

Substituto: Mônica Costa Campos Correa

Matrícula nº 469587-9

ÁGUAS CUIABÁ S.A

CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

R$ 0,00

284517/2019

Titular: Reginaldo Barboza Ortence

Substituto: Adriana do Espírito Santo

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 17 de junho de 2019.

(original assinado)

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA.

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso,

em substituição legal.

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