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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 16/2019

CIA 0031916-11.2019.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa SR Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda. CNPJ: 06.069.443/0001-15.

Decisão: “ (...). Desse modo, estando o projeto devidamente instruído, com fundamento no Parecer n.º 353/2019/ATJL e, diante da relevância da capacitação em questão, homologo o projeto apresentado, para autorizar a contratação do Curso “Formação de Instrutores (tutores, conteudistas e facilitadores)”, na forma proposta, mediante inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, a ser realizado na Escola dos Servidores, nos dias 02 a 05 de julho de 2019. Publique-se (...). Cumpra-se, com urgência. Cuiabá, 12 de junho de 2019.  Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Valor: R$ 13.940,00 (treze mil e novecentos e quarenta reais).

Cuiabá, 14 de junho de 2019.  

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo