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D.O. nº27526 de 17/06/2019
DUDSINOP 11 06 2019 (1)
D.O. nº27526 de 17/06/2019

EDITAL DE INDEFERIMENTO Nº 032019

D.O. nº27526 de 17/06/2019
Edital de Arquivamento SUIMIS n° 0112019

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DO INTERESSADO Nº 03/2019

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento e arquivamento dos pedidos de outorgas/cadastros relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos da Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017 que diz em seu artigo 7º, § 5º que “o não atendimento às solicitações previstas no parágrafo anterior nos prazos fixados nos ofícios encaminhados pela SEMA poderá motivar o indeferimento do pedido”.

PROCESSO

INTERESSADO

CNPJ OU CPF

ATO ADMINISTRATIVO

380653/2017

ALUMINI - ICSK - FJEPC

24.713.063/0003-15

Parecer Técnico nº 124020/CCRH/SURH/2019

380621/2017

ALUMINI - ICSK - FJEPC

24.713.063/0003-15

Parecer Técnico nº 124017/CCRH/SURH/2019

380636/2017

ALUMINI - ICSK - FJEPC

24.713.063/0003-15

Parecer Técnico nº 124023/CCRH/SURH/2019

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA-MT

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