Legislação

D.O. nº27524 de 13/06/2019
PORTARIA Nº 150/2019/CGE-COR/DETRAN

D.O. nº27525 de 14/06/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 08ª CIRETRAN DE BARRA DO BUGRES

D.O. nº27525 de 14/06/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DEDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 37ª CIRETRAN DE SORRISO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 08ª CIRETRAN DE BARRA DO BUGRES

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	08ª CIRETRAN DE BARRA DO BUGRES
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 01/2019

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 328/2019, de 23/05/2019, publicada no Diário Oficial de 24/05/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT eliminará 652 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 08ª CIRETRAN DE BARRA DO BUGRES.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2000	2007	33	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2000	2012	52	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2000	2015	25	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2000	2016	285	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS/ CARACTERÍSTICAS	2000	2012	15	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	MUDANÇA DE CATEGORIA	2000	2007	10	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	08ª CIRETRAN DE BARRA DO BUGRES
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 02/02

331.33	TROCA DE MOTOR	2000	2007	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME - SNG	2000	2012	10	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV/ CRLV INUTILIZÁVEIS E APREENDIDAS	2000	2016	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DE TRÂNSITO	2000	2014	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2000	2015	15	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2000	2012	65	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA DE HABILITAÇÃO	2000	2012	70	CX BOX
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2000	2012	43	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2000	2012	15	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA. ADIÇÃO DE CATEGORIA	2000	2012	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.51	CNH INTERNACIONAL	2000	2012	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.4	REINICIO DE PROCESSO DE CNH	2000	2012	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 28/05/2019.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES*

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Original assinado*

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 08ª CIRETRAN DE BARRA DO BUGRES

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EDITAL DE CIÊNCIA DEDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 37ª CIRETRAN DE SORRISO