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D.O. nº27524 de 13/06/2019
Extrato do 1º termo aditivo do termo de cooperação técnica nº. 114/2017/SEMA/MT
D.O. nº27524 de 13/06/2019

Extrato Portaria Junho 08

D.O. nº27525 de 14/06/2019
Extrato Portaria Junho 10

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 490 de 12 de junho de 2019, Altera a Outorga a INPASA AGROINDUSTRIAL S.A., inscrito no CNPJ nº 29.316.596/0001-15, concedida pela Portaria nº 977 de 30/11/2018, publicada no DOE do dia 30/11/2018, referente aos Processos nº 72610/2018 e 551410/2018, o direito de uso da água subterrânea e diluição de efluentes para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 817, zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 30 de novembro de 2023.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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